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Resgate da Histórico dos Pavilhões Nacionais

Por César Donato, 19/11/2021 às 21:11:11

Com a celebração do Dia da Bandeira (19), é importante que os hasteamentos de todas as bandeiras históricas nacionais sejam permitidos sem prejuízo à atual ou preconceito com o passado.

O Projeto de Lei (PL) nº 4074/2020 tem por finalidade reconhecer as bandeiras históricas do Brasil como símbolos nacionais, sem tirar a exclusividade da bandeira nacional oficial. O efeito pretendido com a mudança legal seria permitir que sejam hasteadas livremente, sem ofensa à nação brasileira. Trata-se de um reconhecimento à memória e ao passado do nosso País.

Qualquer brasileiro que resgata valores, significados e símbolos formativos do nosso Brasil demonstra sua consciência dos pilares que nos transformaram em brasileiros independentes.

Justificação do Projeto de Lei

“Esta proposição tem por objetivo reconhecer as bandeiras históricas do Brasil como símbolo nacional, sem tirar a exclusividade da bandeira nacional oficial. O efeito pretendido com a mudança legal seria permitir que sejam hasteadas livremente, sem ofensa à nação brasileira. Trata-se de um reconhecimento à memória e ao passado do nosso País. Com a celebração de 200 anos da Independência do Brasil que está por vir, é importante que o hasteamento de todas as bandeiras históricas nacionais seja permitido sem prejuízo à atual ou preconceito ao passado. Em diversos municípios, em eventos esportivos e religiosos, cidadãos têm hasteado a bandeira do Brasil da época do Império com orgulho e como forme de demonstração de reconhecimento à memória do País. É bom lembrar que hastear a primeira bandeira do Brasil independente não desautoriza a atual bandeira, nem torna a bandeira histórica uma bandeira oficial. *CD202864301300* Documento eletrônico assinado por Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP), através do ponto SDR_56368, na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato da Mesa n. 80 de 2016. Apresentação: 04/08/2020 18:24 – Mesa PL n.4074/2020 4 Qualquer brasileiro que resgata valores, significados e símbolos formativos do nosso Brasil não advoga necessariamente por um sistema político ou por uma religião, mas demonstra sua consciência dos pilares que nos transformaram em brasileiros independentes. Como exemplo, nenhuma versão histórica da bandeira dos Estados Unidos da América independente é desautorizada. A bandeira antiga de 13 estrelas é reconhecida nos EUA, mas somente a bandeira atual de 50 estrelas é considerada oficial, quando a ocasião formal exige. Nas demais ocasiões, todas as bandeiras anteriores podem ser hasteadas livremente. Assim, contamos com a colaboração de nossos pares para aprovar o presente projeto de lei.”

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Por César Donato, 19/11/2021 às 21:11:11
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